Termos e Condições

Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website playsurf.com.pt e a contratação dos serviços disponibilizados pela Playsurf.

1. Identificação do prestador de serviços

Nome comercial: Playsurf
Nome ou denominação legal: Bruno Freitas Playsurf unipessoal lda
NIF: 507 644 654
Morada profissional ou sede: Urbanização da Quintinha rua unicef lote 12 loja a 8500-833 Portimão
Registo Nacional dos Agentes de Animação Turística (RNAAT): 279/2010
Telefone: +351 961 049 966 (chamada para a rede móvel nacional)
Email: playsurf@sapo.pt

2. Serviços e informações sobre as atividades

A Playsurf disponibiliza os serviços e atividades descritos neste website, sujeitos à disponibilidade e às condições comunicadas para cada serviço.

Antes da contratação, são disponibilizadas as informações relevantes sobre a atividade, nomeadamente características, duração, local, preço, serviços incluídos, material necessário, requisitos de participação e eventuais riscos.

Qualquer dúvida sobre a adequação de uma atividade deve ser esclarecida com a Playsurf antes de efetuar a reserva.

3. Reservas e confirmação

As reservas podem ser efetuadas através dos canais disponibilizados pela Playsurf. O envio de um pedido de reserva não garante, por si só, a disponibilidade da atividade.

A reserva considera-se confirmada quando A PLAYSURF ENVIA A CONFIRMAÇÃO ESCRITA E RECEBE O PAGAMENTO EXIGIDO.

O cliente deve fornecer dados corretos e verificar a informação da confirmação, incluindo atividade, data, horário, número de participantes e local de encontro. Caso identifique algum erro, deve contactar a Playsurf com a maior brevidade possível.

4. Preços e pagamentos

Os preços são apresentados em euros e incluem os impostos legalmente aplicáveis. Quaisquer custos adicionais são comunicados antes da contratação.

Os serviços incluídos no preço são os indicados na descrição da atividade ou na proposta enviada ao cliente.

Meios de pagamento aceites: Multibanco quando disponível, MBWAY quando disponível, Paypal
Pagamento necessário para confirmar a reserva: 100%
Prazo para pagamento do valor restante, quando aplicável: [PREENCHER]

5. Condições de participação e segurança

Os participantes devem cumprir os requisitos comunicados para a atividade e seguir as instruções dos instrutores e da equipa da Playsurf, incluindo as relativas à utilização do equipamento e à segurança.

Antes da atividade, devem comunicar as limitações ou circunstâncias relevantes que possam comprometer a sua participação em segurança. A informação deve limitar-se ao necessário para avaliar a adequação da atividade.

A participação de menores está sujeita aos requisitos de idade e à autorização do respetivo representante legal, nos termos comunicados para cada atividade.

A Playsurf pode impedir ou interromper a participação quando exista um risco concreto para a segurança do participante, da equipa ou de terceiros, nomeadamente em caso de incumprimento das instruções de segurança ou de participação sob o efeito de álcool ou de outras substâncias que comprometam a capacidade de realizar a atividade.

6. Cancelamentos e alterações solicitados pelo cliente

Os pedidos de cancelamento ou alteração devem ser enviados para playsurf@sapo.pt, com indicação dos dados da reserva.

Cancelamento com antecedência igual ou superior a 24 Horas: Transferência Bancária
Cancelamento com antecedência inferior a 24 Horas: Transferência Bancária
Alteração de data ou atividade: 12 horas, sem custos
Falta de comparência ou atraso: POSSIBILIDADE DE REAGENDAMENTO dentro do horário das atividades diárias

Estas condições não prejudicam os direitos que a lei reconhece ao consumidor.

7. Condições meteorológicas e cancelamentos pela Playsurf

As atividades estão sujeitas às condições meteorológicas, ao estado do mar e às condições de segurança. A Playsurf pode alterar ou cancelar uma atividade quando essas condições impeçam a sua realização em segurança ou quando exista outro impedimento justificado.

Quando a Playsurf cancelar uma atividade antes do seu início, o cliente pode optar entre o reagendamento, sujeito a disponibilidade e acordo, e o reembolso do montante pago pela atividade cancelada.

Qualquer atividade alternativa depende da aceitação do cliente. Os direitos legalmente aplicáveis em caso de incumprimento mantêm-se.

8. Direito de livre resolução

Nos contratos celebrados à distância relativos a atividades de lazer com uma data ou período de execução específicos, não se aplica, em regra, o direito de livre resolução de 14 dias, nos termos do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, na sua redação em vigor. Nestes casos, aplicam-se as condições de cancelamento comunicadas antes da contratação, sem prejuízo dos restantes direitos legais do consumidor.

Quando um serviço contratado não esteja abrangido por essa exceção ou por outra exceção legal, a Playsurf disponibiliza, antes da contratação, a informação sobre o direito de livre resolução aplicável, incluindo o prazo, o procedimento e o formulário legalmente previsto.

9. Equipamento e responsabilidade

O equipamento disponibilizado deve ser utilizado de acordo com as instruções da equipa e devolvido no final do serviço.

A eventual responsabilidade por danos no equipamento é apreciada nos termos da lei, atendendo às circunstâncias concretas e distinguindo danos imputáveis ao utilizador do desgaste normal de utilização.

As atividades desportivas e realizadas no meio natural podem envolver riscos, que são comunicados aos participantes. Essa circunstância não exclui nem limita as responsabilidades que a lei atribui à Playsurf.

Antes da contratação, o cliente pode solicitar informações sobre os seguros aplicáveis à atividade e respetivas coberturas.

10. Reclamações e resolução de litígios

Para apresentar uma reclamação ou solicitar esclarecimentos, contacte a Playsurf através de playsurf@sapo.pt.

Está também disponível o Livro de Reclamações Eletrónico.

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer ao CIMAAL, Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve.

Morada: Avenida 5 de Outubro, n.º 55, R/C Direito, 8000-075 Faro, Portugal
Telefone: +351 289 823 135
Email: info@consumoalgarve.pt
Website: www.consumoalgarve.pt

11. Proteção de dados pessoais

Os dados pessoais são tratados nos termos descritos na Política de Privacidade disponibilizada neste website.

12. Utilização do website

O utilizador deve utilizar o website de forma lícita, abstendo-se de praticar atos que prejudiquem o seu funcionamento, a segurança dos sistemas ou os direitos de terceiros.

Os conteúdos do website estão protegidos pelos direitos de propriedade intelectual aplicáveis. A sua reprodução ou utilização depende de autorização do respetivo titular, salvo nos casos permitidos por lei.

13. Alterações e legislação aplicável

A Playsurf pode atualizar estes Termos e Condições. A cada contratação aplica-se a versão disponibilizada ao cliente no momento da celebração do contrato, salvo alteração posteriormente acordada ou imposta por lei.

Aplica-se a legislação portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor e das regras legalmente aplicáveis à determinação da lei e dos tribunais competentes.

Última atualização: [DATA DE PUBLICAÇÃO]